Novas Regras para Cosméticos Artesanais: O que Mudou e o que Permanece

O mercado de cosméticos artesanais no Brasil tem crescido exponencialmente, impulsionado pela busca por produtos mais naturais, sustentáveis e personalizados.

Em resposta a essa expansão e com o objetivo de garantir a segurança e a qualidade dos produtos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implementou novas regulamentações que impactam diretamente marcas e, em especial, os MEIs que atuam nesse setor. Confira mais nesta publicação.

A principal mudança é a criação de uma categoria específica e simplificada para a produção de cosméticos em pequena escala, formalizando a atividade e facilitando o caminho para a legalização.

Anteriormente, as exigências eram muito similares às grandes indústrias, o que inviabilizava a formalização de muitos produtores artesanais.

O que mudou:

• Simplificação de Requisitos: Agora existem requisitos específicos para a Autorização de Funcionamento (AFE) e para as Boas Práticas de Fabricação (BPF), adequados à realidade da produção artesanal. Isso inclui a possibilidade de ter estruturas menores e processos mais simplificados.

  
  

• Inspeção e Fiscalização: O processo de inspeção para obtenção da AFE e do licenciamento sanitário ficou mais ágil e focado nos riscos inerentes à pequena produção.

  
  

• Regulamentação por Categoria: A própria definição e o processo de registro de um produto artesanal foram facilitados para certos tipos de cosméticos de menor risco (Grau 1), como sabonetes, xampus sólidos, e alguns cremes e pomadas simples.

O que continua normal (e essencial):

• Segurança e Qualidade: A obrigatoriedade de garantir a segurança e a qualidade dos produtos continua sendo a prioridade. Todos os ingredientes devem ser seguros e a produção deve evitar a contaminação.

  
  

• Notificação/Registro na Anvisa: A necessidade de Notificar ou Registrar os produtos na Anvisa antes da comercialização permanece. Produtos de Grau 1 (baixo risco) exigem notificação, e produtos de Grau 2 (maior risco, como protetores solares, tinturas) exigem registro.

  
  

• Rotulagem Completa: A rotulagem precisa ser clara e informar todos os componentes, modo de uso, precauções e o número de processo Anvisa.

7 Passos para Lançar um Cosmético Artesanal Conforme a Nova Lei

Lançar seu produto seguindo as diretrizes é fundamental para a credibilidade e o sucesso do seu negócio.

1. Formalização e Abertura do MEI/Empresa: O primeiro passo é ter seu negócio legalizado. Mesmo como MEI, você deve ter o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correto para fabricação de cosméticos.

   
   

2. Consulta e Adequação Local: Consulte a prefeitura e a vigilância sanitária local para entender as exigências específicas de zoneamento e estrutura para o seu ateliê/laboratório de produção.

   
   

3. Obtenção da Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa: Este é um passo crucial. A AFE autoriza a empresa a operar. As novas regras simplificam esse processo para pequenos produtores.

   
   

4. Implementação das Boas Práticas de Fabricação (BPF) Simplificadas: Adapte seu local de produção e seus processos para atender às BPF simplificadas, garantindo higiene, controle de qualidade das matérias-primas e rastreabilidade dos lotes.

   
   

5. Análise de Segurança e Eficácia: Realize testes básicos de segurança, como pH (quando aplicável) e, em alguns casos, testes microbiológicos e de estabilidade, para assegurar que o produto é seguro para o consumo.

   
   

6. Notificação ou Registro do Produto na Anvisa: Acesse o sistema da Anvisa e faça a Notificação (para Grau 1) ou o Registro (para Grau 2) de cada produto. Isso é o que permite a venda legal.

   
   

7. Elaboração da Rotulagem Legal: Crie os rótulos contendo as informações obrigatórias: nome do produto, marca, lote, data de validade, composição (INCI name), modo de uso, precauções e o número do processo Anvisa.

Passo a Passo da Legalização Simplificada para MEIs

Para um MEI, a jornada de legalização de cosméticos artesanais é agora mais acessível:

• Estrutura Física: Garanta que seu local de produção seja exclusivo para essa finalidade (ou tenha horários e protocolos de uso exclusivos), de fácil limpeza e que evite contaminação cruzada.

  
  

• Documentação Inicial: Tenha em mãos o CNPJ (MEI), a Inscrição Estadual (se aplicável) e o Alvará de Funcionamento da prefeitura.

  
  

• Solicitação da AFE: Preencha o formulário e pague a taxa (reduzida para MEIs/pequenas empresas) para solicitar a AFE à Anvisa.

  
  

• Adequação às BPF: Mantenha registros detalhados das matérias-primas, do processo de fabricação (Fórmula Mestra) e dos lotes produzidos. Use equipamentos e utensílios adequados e higienizados.

  
  

• Notificação do Produto: Após obter a AFE, você pode notificar os produtos de Grau 1 diretamente no sistema da Anvisa, gerando o número de processo que deve ir no rótulo.

  
  

O que é Considerado um Cosmético Artesanal?

Segundo a regulamentação atual, um cosmético artesanal é aquele fabricado em pequena escala, geralmente por meio de processos que valorizam o manuseio e a expertise do produtor, e que possui um foco em ingredientes naturais ou menos processados.

A Anvisa define o artesanal por critérios de:

• Volume de Produção: Limite de produção anual que caracteriza a pequena escala.

• Processos Simples: Uso de técnicas de fabricação que não envolvam equipamentos industriais complexos.

  
  

• Matérias-Primas: Utilização de matérias-primas que podem ser manuseadas em pequena escala, com garantia de rastreabilidade e segurança.

Em essência, são produtos feitos "à mão" ou em processos semi-manuais, mas que, acima de tudo, cumprem os mesmos rigorosos padrões de segurança dos produtos industrializados.

Aonde Encontrar Cosméticos Artesanais?

Onde a busca por sustentabilidade e ingredientes limpos se encontra com o empreendedorismo, você encontra os cosméticos artesanais:

• Feiras de Artesanato e Mercados Locais: São o berço dos pequenos produtores. Aqui, é possível conversar diretamente com o fabricante e entender o processo.

  
  

• Lojas Colaborativas e Multimarcas: Muitos empreendedores dividem espaços físicos, facilitando a exposição de diversas marcas artesanais focadas em beleza e bem-estar.

  
  

• E-commerces e Redes Sociais: Plataformas online e Instagram são vitrines poderosas.

Procure por hashtags como #cosmeticosartesanais ou #slowbeautybrasil para descobrir marcas independentes.

• Lojas de Produtos Naturais e Veganos: Devido ao alinhamento de valores, esses estabelecimentos frequentemente dão espaço a marcas de cosméticos feitos à mão.

Ao comprar de marcas e MEIs que produzem cosméticos artesanais legalizados, você apoia a economia local e garante que está usando um produto seguro, que passou pelas novas regras de regulamentação da Anvisa.